A luta da categoria por regulamentação foi consolidada há meia década com a Lei nº 13.639, que criou o Conselho Federal  e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais.

A sanção da Lei nº 13.639, no dia 26 de março de 2018, representou um momento histórico que trouxe valorização para milhares de profissionais e um profundo avanço no âmbito da proteção da sociedade brasileira. Nesse ato, foram criados o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

Em relação à categoria dos técnicos industriais, ao longo das décadas, a legislação brasileira já trazia alguns avanços, com a Lei nº 5.524/1968 e o Decreto nº 90.922/1985. Porém, foi a Lei nº 13.639/2018 que definiu a criação dos conselhos de classe.

De acordo com a lei, os conselhos federais e regionais passam a ter como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias. Eles também são responsáveis por zelar pela dignidade, pela independência, pelas prerrogativas e pela valorização profissional dos técnicos.

Desde a criação da lei, nesses últimos cincos anos, aconteceram inúmeros avanços na área.    Por exemplo, foram aprovadas várias resoluções que definem as atribuições, atuação e outras prerrogativas dos profissionais do setor em mais de cinquenta modalidades. Além disso, a cada ano, aumenta exponencialmente o número de profissionais que comprovam estar habilitados e, dessa forma, efetuam seu registro no Sistema CFT/CRTs, passando a emitir Termos de Responsabilidade Técnica.

Por todas essas conquistas, o CRT-04 agradece e parabeniza a todos os que contribuíram para tornar possível a nossa regulamentação profissional.  Ao comemorar os cinco anos do Sistema CFT/CRTs, também é celebrada a importância e a seriedade do trabalho dos técnicos industriais.