Durante evento de fiscalização, foi firmado um pacto entre as equipes que ressalta o compromisso para a implementação e o cumprimento rigoroso da Resolução CFT nº 288/2025.

Entre 10 e 13 de março de 2026, os agentes de fiscalização do CRT-04 (Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região) participaram do IV Encontro Nacional da Fiscalização do Sistema CFT/CRTs, realizado em Brasília-DF. No evento, também estiveram presentes equipes de técnicos fiscais, gerentes, supervisores e diretores de Fiscalização e Normas dos conselhos regionais e do CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais). 

Avanços na fiscalização do exercício profissional

O evento se traduz como um momento de grande relevância para o fortalecimento das atividades fiscalizatórias em todo o país, pois proporciona a união das equipes de fiscalização dos conselhos regionais, promove um ambiente de integração, troca de experiências e alinhamento institucional dos responsáveis pela área.

Além disso, foram traçadas as diretrizes de implantação da ISO 9001 nos processos de registro e fiscalização. Isso representa uma conquista para o Sistema CFT/CRTs, visto que a ISO (International Organization for Standardization) é uma organização internacional independente que desenvolve normas técnicas e padrões globais para garantir qualidade, segurança, eficiência e compatibilidade de produtos, serviços e sistemas em todo o mundo.

“Todos estão aqui para estudar e colocar em prática as nossas resoluções, e também para cumprir uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais órgãos de controle. Esperamos que as equipes de fiscalização coloquem em prática o que aprenderam durante a semana”, declarou a gerente de fiscalização do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Luiza Alves Cordeiro.

As novas diretrizes da Resolução CFT nº 288/2025 

Aprovada em 17 de dezembro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 23 de dezembro, a Resolução CFT nº 288/2025 tem como principal finalidade regulamentar a fiscalização do exercício profissional dos técnicos e definir os procedimentos administrativos para apuração de infrações e aplicação de penalidades no âmbito do Sistema CFT/CRTs.

Em linhas gerais, estabelece regras e procedimentos, determinando como os técnicos fiscais devem atuar, como identificar as antipráticas no exercício profissional, entre outros parâmetros que regem a atividade. No evento, foram aprofundadas as discussões acerca das diretrizes da Resolução CFT nº 288/2025. Os participantes tiveram a oportunidade de apresentar sua visão prática sobre a nova normativa e esclarecer dúvidas. 

 Pacto para aprimorar a fiscalização 

Ao final do encontro, as equipes de fiscalização firmaram um pacto, na forma de assinatura simbólica de um documento que materializa o compromisso entre as unidades regionais e as instâncias de governança para a implementação e o cumprimento rigoroso da Resolução CFT nº 288/2025. Ou seja, um acordo coletivo focado na padronização, eficiência e transparência das ações fiscalizatórias em todo o território nacional.

O objetivo central é proteger a sociedade, garantir o exercício legal da profissão e fortalecer a credibilidade pública do Sistema CFT/CRTs. “O sistema único não pode operar como um arquipélago”, destaca o texto-base do evento, reforçando a necessidade de uma linguagem comum e responsabilidades bem definidas.

Com o pacto, o trabalho passa a ser organizado de forma sistêmica em três núcleos principais: inteligência, que é o “cérebro” que analisa e cruza dados para direcionar a atuação; fiscal, que é o “braço” operacional responsável pelas diligências em campo; e processos, que é o “cartório” que garante a consistência jurídica e o cumprimento de prazos.

Como legado, o pacto servirá como um guia para que a Resolução CFT nº 288/2025 deixe de ser apenas um texto legal e se torne o comportamento padrão de cada fiscal em campo. “O sistema não sobe por decreto. Sobe quando cada pessoa aceita a disciplina do caminho e se compromete com o próximo passo”, conclui o documento.