Resolução nº238/2023 definiu valores das anuidades, do TRT e das taxas para o ano de 2024, assim como as possibilidades de desconto e de parcelamento.

Exercer uma profissão regulamentada no Brasil é motivo de orgulho e de ampliação do mercado de trabalho. É importante ressaltar que para toda profissão regulamentada, a legislação exige o devido registro no respectivo conselho de classe. Isso garante o exercício legal da atividade, pois é justamente o registro que promove valorização profissional e protege a sociedade de profissionais não habilitados.

O Sistema CFT/CRTS divulgou o calendário para pagamento das anuidades e os valores para 2024. O prazo para o pagamento da anuidade é 31/03/24 e o valor da anuidade para pessoa física será de R$ 337,40, enquanto que para pessoa jurídica depende do capital social da empresa.

Descontos e possibilidades de parcelamento

O Sistema CFT/CRTs está trabalhando no sentido de ampliar as vantagens para que os técnicos industriais mantenham em dia as anuidades referentes ao registro profissional. Os profissionais que pagarem a anuidade em cota única antes do prazo previsto para pagamento, terão os seguintes descontos:

- 15% de desconto para pagamento até 31/01/2024: R$ 286,79;

- 10% de desconto para pagamento até 29/02/2024: R$ 303,66

A anuidade referente ao exercício de 2024 poderá ser parcelada em 05 vezes, pelo valor integral, sendo o vencimento da 1ª parcela em 31/01/2024, 2ª parcela em 29/02/2024, 3ª parcela em 31/03/2024, 4ª parcela em 30/04/2024 e 5ª parcela em 31/05/2024.

Diversos setores recebem benefícios especiais

A fim de promover a equidade, há alguns grupos que recebem descontos especiais. Confira alguns dos benefícios:

- 90% de redução aos profissionais formados, que solicitarem o primeiro registro, limitado à primeira anuidade do ano corrente;

- 90% de redução a profissionais do sexo feminino que tenham completado 30 anos de registro como técnica industrial ou 60 anos de idade;

- 90% de redução a profissionais do sexo masculino que tenham completado 35 anos de registro como técnico industrial ou 65 anos de idade.

Condições de pagamento para pessoa jurídica

As empresas registradas no CRT-04 também têm condições especiais, para quitarem suas anuidades, com uma tabela de referência que leva em consideração o capital social da empresa.

O valor da anuidade será de acordo com o capital social registrado, conforme a tabela abaixo. O pagamento deve ser realizado até 31/03/24. O valor integral pode ser parcelado em até 5 vezes, pelo valor integral, com o primeiro pagamento em 31/01/24.

Tabela de valores para pessoa jurídica:

Valor do TRT

O Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) é um instrumento essencial para o exercício profissional dos técnicos industriais, visto que define, para fins legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos aos profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs.

Em 2024, o valor do TRT será de R$ 62,57. O TRT múltiplo (para atividades técnicas de rotina e pequeno valor dos contratos, que permite o registro de diversos contratos) terá o mesmo valor de R$ 62,57.

Como efetuar o pagamento da anuidade

Os boletos das anuidades de 2024 estão sendo enviados pelos Correios aos técnicos registrados no Sistema CFT/CRTs. Por isso, é importante que os profissionais mantenham seu cadastro atualizado.

No caso de novo registro, ele deve ser feito através do ambiente profissional SINCETI.  As guias das taxas de análise da documentação para registro de pessoa física ou jurídica são geradas pelo sistema no momento da solicitação.

Para mais detalhes, leia a Resolução CFT nº 238 na íntegra. Clique aqui!

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