Desmembramento do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª região (CRT-04) foi autorizado pelo Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT).

O Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais aprovou o desmembramento do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª região (CRT-04). O laudo conclusivo de viabilidade econômica e financeira foi apreciado na 25ª Sessão Plenária extraordinária, realizada virtualmente nesta terça-feira (26/03). O documento, elaborado por uma empresa de consultoria terceirizada, recebeu parecer favorável da Comissão de Tomada de Contas (CTC) da autarquia federal.

A Resolução CFT n.º262, publicada em 3 de abril de 2024, dispõe sobre a criação do CRT-PR e do CRT-SC e já está disponível no Portal da Transparência do CFT.

A solicitação de desmembramento foi apresentada pelo próprio CRT-04, após deliberação plenária da sua diretoria e também dos conselheiros. A proposta também está amparada na Resolução N.º235/2023, que dispõe sobre o desmembramento dos conselhos regionais compostos por mais uma unidade da federação. O CRT-04 abrange os estados do Paraná e Santa Catarina, e ao final de gestão 2022/2026, será aberta eleição para eleger a diretoria executiva e os novos conselheiros do Conselho Regional do Técnicos Industriais de Santa Catarina (CRT-SC) e Conselho Regional do Técnicos Industriais do Paraná (CRT-PR).

Durante o processo de votação, os integrantes do Plenário destacaram os benefícios do  desmembramento do CRT-04. Entre as vantagens apontadas, estão a descentralização dos processos de fiscalização profissional e a proximidade do atendimento aos técnicos industriais registrados no Sistema CFT/CRTs.

O presidente Solomar Rockembach, em seu pronunciamento, destacou que o CFT trabalha para cada unidade da Federação tenha o respectivo conselho regional. O dirigente reforça que os técnicos industriais elaboram estudos, executam projetos, além de prestarem serviços no Distrito Federal e nos 26 estados brasileiros, e que a criação dos conselhos regionais também é uma forma de valorização e reconhecimento da categoria, “pois o CFT normatiza a profissão, define atribuições, campos de atuação e prerrogativas profissionais, enquanto que o CRTs realizam a fiscalização educativa e orientativa com a finalidade de proteger a sociedade”.

De acordo com o presidente do CRT-04, Waldir A. Rosa: “Em cinco anos, o CRT-04 expandiu muito e agora é o momento ideal para esta transformação”. O dirigente ressalta que “a sociedade só tem a ganhar com o desmembramento e a criação dos CRT-PR e CRT-SC. Cada estado, passará a ter uma equipe de trabalho própria e um planejamento estratégico ainda mais específico de acordo com suas peculiaridades. Ambos os conselhos têm um potencial de crescimento muito grande e terão todas as condições para realizar ainda mais ações que busquem prestar atendimento e apoio aos técnicos industriais, fiscalizar o exercício profissional e atingir a sua meta que é promover a proteção da população.”

Viabilidade econômica e financeira

Laudo conclusivo da viabilidade financeira e econômica da cisão do CRT-04 em dois novos regionais, é assinado pelo economista Luzimar Pereira da Silva. O estudo aponta que os estados do Paraná e Santa Catarina estão entre as unidades da Federação com maior número de atividades econômicas e que o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois estados é compatível com indicadores macrossociais.

O mesmo estudo aponta ainda que a gestão do “CRT-04 tirou proveito dessa anatomia específica e implantou uma administração descentralizada, distinta da administração centralizada” como forma de compensar a distância territorial e manter a excelência do serviço público prestado.

O economista aponta que o desmembramento do CRT-04 em dois novos regionais, basicamente, formaliza uma situação já existente na prática, e finaliza afirmando que o desmembramento do CRT-04 “não acarreta aumento de custos”.

Fonte: CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais)