Toda a sociedade deve se tornar uma aliada no combate à violência contra a mulher, oferecendo mais acolhimento, proteção e segurança. Para compreendermos com mais profundidade o tema, conversamos com a juíza Naiara Brancher, que atua no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Quais são os principais tipos de violência que as mulheres sofrem atualmente no Brasil? 

A gente divide a violência conforme a Lei Maria da Penha. São cinco tipos de violência que uma mulher está exposta. Há a violência física. A violência patrimonial, que é aquela em que há muitos casos nos quais o companheiro, um filho, um parente se apropria, por exemplo, de um salário de uma mulher ou destrói seu patrimônio, quebra seu telefone numa crise de estima, isso tudo é uma forma de violência patrimonial. A violência sexual, que nós entendemos. A violência psicológica, que é aquela que vai minando a autoestima da mulher, tirando a segurança, deixando com que a mulher vá ficando fragilizada, dependente nessa relação. E também temos a violência moral, que são as ofensas propriamente ditas. 

O grande desafio de quem trabalha com violência doméstica e de toda a sociedade é nós estarmos preparados para entender a violência para além do que ela está materializada no olho roxo. Essa a gente identifica. A violência que decorre de uma agressão física, essa a gente identifica. Mas a gente tem que falar sobre, porque lutar contra a violência doméstica, lutar pelo enfrentamento da violência doméstica é lutar pelos direitos humanos de meninas e mulheres. É assegurar que as mulheres e meninas tenham uma vida com dignidade. E lutar por direitos humanos também é uma forma que a gente precisa falar sobre. Para a partir daí, falando sobre as violações desses direitos, é que nós atuamos para proteger uma mulher. 

Neste ano de 2026, a Lei Maria da Penha completará 20 anos. Quais foram as principais conquistas obtidas com essa legislação? 

A Lei Maria da Penha traz para uma figura jurídica nova que é a medida protetiva de urgência. A possibilidade da mulher requerer medida protetiva de urgência, na qual ela pede para o juiz algumas ordens. E o juiz ou juíza defere algumas ordens de proteção para essa mulher. Seja o afastamento do lar, a proibição de contato, a proibição de mandar mensagens, a proibição de se aproximar e, se for o acaso, frequentar os mesmos lugares. 

E sempre que eu defiro as medidas protetivas, eu digo, olha, você não está autorizado a frequentar os mesmos lugares. Academia, supermercado, eventual igreja que frequente. Ela faz com que a mulher tenha um perímetro de segurança. Pode-se suspender, temporariamente também, contato com demais familiares, com filhos. Descumprir medida protetiva é crime.

A violência doméstica é diferente de qualquer outro crime que, de certa forma, a gente pode encapsular na vida e ser um mau dia, um mau momento, um acontecimento ruim. Por exemplo, minha casa é furtada, eu bato meu carro, sou assaltada. São fatos que a gente pode pôr numa borda. 

A violência doméstica, o relacionamento não é só ruim, tem alguns momentos que são bons. E é isso que os estudiosos falam, que quando tem a culminação da violência, é um ciclo de violência que a mulher está inserida. Há a agressão, na sequência vem um período que nós chamamos de lua de mel e o perdão, isso não vai acontecer, foi a bebida... E tem toda a tentativa de se retomar uma relação, chamada de lua de mel, e traz flores, e vão todas essas medidas... E recomeça, no dia a dia, a tensão, repetindo-se, recrudescendo, até culminar em um outro ponto de violência. E novamente é lua de mel, vai ficando tenso, outra violência. E aí os estudos comprovam que esses intervalos vão se encurtando até a gente chegar no ápice da violência, que é tentar contra a vida de uma mulher e cometer-se um feminicídio. 

O Brasil registrou recordes de feminicídios no ano de 2025, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na sua opinião, o que isso representa? 

Isso representa uma violência do brasileiro, sim, nós temos que reconhecer que o Brasil não é um lugar seguro para as mulheres, isso é um fato. Hoje, a cada dia, quatro mulheres são mortas. Eu trabalho com violência doméstica familiar, sou juíza criminal com competência em violência doméstica desde 2014. Eu, no meu ciclo pessoal, seja por ser irmã de amiga, por ser vizinha de outra amiga, por ser colega de outra amiga, por ser prima de uma amiga, eu conheço quatro mulheres mortas. No meu ciclo, o conhecimento destas quatro não veio do meu trabalho. Não veio por eu trabalhar, veio por eu estar vivendo nessa sociedade. 

Então, somos uma sociedade de violência. Nós precisamos de orçamento para enfrentar, isso é ponto fundamental. Nós precisamos fortalecer uma série de políticas públicas que já existem. E volto a repetir, a medida protetiva é fundamental para garantir a segurança de uma mulher. Em percentuais das mulheres mortas, mais de 70% não tinham medida protetiva em vigor. Isso quer dizer o quê? Isso quer dizer que talvez essa mulher não se percebesse em situação de violência. Ou, sabendo que estava em situação de violência, recebia a pressão da família para não denunciar. Pressão, às vezes, da igreja, do culto, para não romper o relacionamento. Achar que vai conseguir contornar a situação. Temer pelos filhos, então, manter-se numa situação. E são todas essas barreiras que nós chamamos de rota crítica que uma mulher leva até pedir proteção. Nós trabalhamos enfrentando e tentando encurtar essa rota que nós chamamos de rota crítica. 

Como toda a sociedade pode atuar para se tornar uma aliada no combate à violência contra a mulher? 

Eu acho que fazer o que o Conselho Regional de vocês está fazendo, é trazer esse debate, é falar sobre, é a gente conversar que isso é uma coisa que acontece na sociedade. E se eu e você somos mulheres, quer dizer que nós somos expostas a isso, nós temos que falar sobre. 

A gente não pode falar de violência doméstica como uma coisa longe. A gente tem que falar que é uma coisa do nosso cotidiano. Nós temos que perceber as nossas colegas de trabalho. Nós temos que perceber os nossos colegas de trabalho. Quando, às vezes, nós temos que interceder e não aceitar aquela piada machista. A gente precisa dos homens como aliados. 

É fundamental, é importante que se diga, nós trabalhamos muito com grupos reflexivos para autores de violência. E esse é o encaminhamento também na medida protetiva. Uma das medidas protetivas pode ser a frequência em grupo. 

O grupo reflexivo para autores de violência é uma forma de a gente tentar enfrentar e fazer. Não é pena. Estamos propondo a reflexão. Temos que falar de violência doméstica nas escolas, temos que falar de violência doméstica com os meninos, com as meninas, temos que falar de gênero, de educação sexual, dos limites do corpo nas nossas escolas. 

E esse é o desafio, é ir para além do olho roxo, é reconhecer a violência psicológica, é não aceitar e não normalizar essa violência, que aí a gente vai fazendo cessar. 

E reforçando, então, como denunciar? 

Nós temos diversas... As penas já são altas. Em relação às medidas protetivas, há diversas formas de se requerer. Delegacia de polícia. Existem meios alternativos, por exemplo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina possui um serviço que é fornecido pela Central Especializada de Atendimento a Vítimas, CEAVI é o nome desse setor no Tribunal de Justiça. E na CEAVI nós temos um balcão virtual, ou seja, é uma forma síncrona, simultânea, que eu entro nesse balcão, sou atendida por uma servidora do Poder Judiciário, e eu exponho e faço o meu pedido de medida protetiva. A servidora fica lotada aqui no Tribunal de Justiça em Florianópolis, mas ela é habilitada a fazer essa protetiva e distribuir, ou seja, levar para o juiz de cada uma das comarcas de Santa Catarina. Então, muitas vezes, a mulher pode estar no ambiente de trabalho dela e com ou com o seu celular requerer a medida protetiva. Nas delegacias, é importante que a gente saiba que se chama a polícia. 

E aí eu volto. É a gente se perceber em violência. É a gente assistir ao primo, ao cunhado, ao amigo que eventualmente faça alguma ação. Chamar a atenção. E nós precisamos de homens aliados. Nós precisamos que os homens estejam juntos para que juntos a gente desconstrua essa estrutura machista e patriarcal que faz com que nós mulheres sejamos disponíveis, corpos disponíveis para serem agredidos. Basicamente é isso que nós temos que mudar. E por isso que nós trabalhamos tanto o grupo reflexivo para autores de violências, para que a gente mude. É muito interessante esse grupo porque muitos homens também têm um desconforto em não cumprir também alguns papéis postos, que é o que a gente fala dos estereótipos de gênero. Os estereótipos que a gente imaginou. 

E digo que quando eu encaminho um homem para o grupo reflexivo, eu estou fazendo o bem não só para aquela mulher naquela relação, mas um bem danado para esse homem na sua próxima relação. Para esse homem no trânsito. Para esse homem na briga com um colega de trabalho. Entende? Então, a gente vai buscando reconstruir. É inadmissível que nós ostentemos os números que nós ostentamos. A gente tem que olhar isso de frente. 

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