Conheça a fiscalização do CRT-04 que busca garantir que a população receba serviços prestados por profissionais habilitados e com a devida qualificação técnica.

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região (CRT-04) tem como uma das suas principais funções fiscalizar o exercício profissional dos técnicos industriais. Em relação à fiscalização, o objetivo é coibir o exercício ilegal ou irregular da profissão e, assim, garantir a segurança da sociedade e a prestação de serviços por profissionais legalmente habilitados.

“A  fiscalização tem a importante função de garantir que as diversas atividades que sejam de maior risco e complexidade sejam executadas por profissionais com a devida formação e conhecimento para tal, através do atendimento a normas e regulamentos técnicos. Uma atividade executada por um profissional habilitado aumenta a segurança para todas as partes envolvidas, seja o contratante, o profissional ou um órgão externo de controle;  ao contratante, é garantida a responsabilização pelo serviço em caso de falhas ou acidentes”, afirma Daniel Palomero Rodrigues, agente de fiscalização que atua em Curitiba-PR.

As equipes de fiscalização são multidisciplinares e compostas por colaboradores da autarquia, investidos nas funções necessárias à atividade fiscalizatória. Os agentes de fiscalização podem ser identificados pela carteira digital ou a carteira física de fiscalização, assim como o crachá funcional de identificação da fiscalização.

O diretor de Fiscalização e Normas do CRT-04, Alexandre Fernandes Santos, afirma: “Estamos ampliando nosso quadro, o desafio é expandir e chegar a todas as localidades do Paraná e de Santa Catarina. Queremos aprimorar cada vez mais o PNFI (Plano Nacional de Fiscalização Integrada), que não é estático, é dinâmico.” Atualmente, a autarquia segue o PNFI 2023-2027, que apresenta as diretrizes de planejamento e de execução das ações de fiscalização do Sistema CFT/CRTs.

O Dia a Dia das Equipes de Fiscalização

O trabalho é feito de diversas formas, entre elas, visitas em campo, análise de dados, atendimento e denúncias anônimas ou realizadas por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. São considerados objetos de fiscalização, dentre outros segmentos, os técnicos industriais, os órgãos públicos e as empresas cujas tarefas possam ser desempenhadas por profissionais dessa área e ter um responsável técnico industrial.

Além disso, a equipe leva o conhecimento da legislação que rege a profissão e efetua a fiscalização nas redes sociais no que diz respeito às atividades de técnicos industriais e empresas sujeitas a registro no conselho de classe; assim como acompanha licitações, concursos e contratos no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios que citem atividades relativas à área de atuação dos técnicos industriais.

Segundo a coordenadora de fiscalização de Santa Catarina, Milena Salgado, “a prioridade são sempre as denúncias que recebemos no sistema e, a partir delas, é montado um roteiro na região buscando realizar também fiscalizações preventivas com profissionais e empresas da área. O roteiro é então designado a um fiscal para que este realize as diligências. Quando não há denúncias, as ações buscam atingir os locais onde os técnicos se fazem mais presentes, como as indústrias, e os estabelecimentos que podem representar risco para a sociedade caso não recebam manutenções adequadas por profissionais habilitados, como hospitais, clínicas, hotéis, shoppings, escolas, eventos, casas de shows, etc. Após o retorno do fiscal, são cadastrados os relatórios digitais de fiscalização e, quando necessário, são iniciadas as fiscalizações corretivas”.

O Diferentes Tipos de Fiscalização

Segundo o PNFI (Plano Nacional de Fiscalização Integrada), há quatro tipos de fiscalização:  educativa, preventiva, corretiva e punitiva.

De acordo com o diretor de Fiscalização e Normas do CRT-04, Alexandre Fernandes Santos, “todos os tipos de fiscalização são importantes, mas a nossa ênfase está nas ações preventivas, educativas e orientativas. Depois, quando realmente for necessário, em corretivas e punitivas.”

A fiscalização educativa busca promover o conhecimento da legislação, em especial as resoluções do CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais) que disciplinam e orientam o exercício profissional. Nesse sentido, as ações são voltadas ao setor público e privado, às instituições de ensino e à sociedade.

A fiscalização preventiva tem como propósito levar o conhecimento da legislação que corresponde aos técnicos industriais aos profissionais, empresas, instituições de ensino, órgãos públicos e demais organizações da sociedade, com o intuito de balizar a atuação ética, lícita e regular da profissão.

A fiscalização corretiva possibilita a regularização de situações que até então estavam em desconformidade com a legislação vigente, sem a aplicação de sanções.

Em última instância, após a etapa corretiva não resultar em regularização, aplica-se a  fiscalização punitiva a leigos,  técnicos industriais e pessoas jurídicas que tenham cometido infrações à legislação, especialmente às resoluções do CFT que orientam o exercício profissional.

A Fiscalização Inteligente Aliada à Tecnologia

O CRT-04 cada vez mais está investindo na fiscalização inteligente. Segundo Milena Salgado, “a fiscalização inteligente busca identificar áreas onde a atuação do técnico industrial é mais forte, bem como quais áreas de formação são mais presentes, para entender a demanda de cada região e planejar as ações de fiscalização. Essa fiscalização é realizada por meio de ferramentas computacionais do sistema, como por exemplo a produção de mapas de calor, bem como as informações disponibilizadas no painel de fiscalização do CFT. A vantagem é uma fiscalização mais efetiva e assertiva para cada região, causando maior impacto aos profissionais e à sociedade.”

Nesse sentido, a tecnologia tem sido uma grande aliada para ampliar e aprimorar as ações de fiscalização. “As ferramentas tecnológicas estão intrinsecamente ligadas ao exercício da fiscalização, uma vez que vivemos na era da informação. Um dos mais importantes recursos é ter o acesso a dados dos fiscalizados antes mesmo de chegar no endereço, já tendo em mãos a maioria das informações sobre potenciais infrações ou irregularidades.  Isso é feito através de geolocalização, bancos de dados automatizados e também por trabalho investigativo. Além disso, a digitalização imediata de relatórios através dos aplicativos em tablets aumenta a eficiência e elimina a necessidade de retrabalhos, além de permitir ao fiscal orientar imediatamente os fiscalizados sobre normas, sobre o CRT-04 e sobre o registro profissional”, afirma Daniel Rodrigues.

Acesse o Painel da Fiscalização

O Painel da Fiscalização apresenta o monitoramento e métricas das ações realizadas pelo Sistema CFT/CRTs.

No painel, estão disponíveis os contatos, os indicadores da fiscalização, as diretrizes para o TCU (Tribunal de Contas da União), os documentos relacionados à fiscalização no Sistema CFT/CRTs, quem são as equipes de fiscalização, os Manuais de Fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais, dentre outras informações.

Para navegar, acesse: https://www.cft.org.br/painelfiscalizacao/