A RESOLUÇÃO Nº 116, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, estabeleceu  os valores das anuidades, do TRT e das taxas para o ano de 2021. O Artigo 3º da Resolução disciplina o valor do Termo de Responsabilidade de Técnica TRT, que será de R$ 55,26, e conforme seu Parágrafo Único, o valor do TRT múltiplo será de R$ 55,26.

O valor da anuidade para pessoa física será de R$ 297,96, com data final de pagamento em 31 de março de 2020, sabendo-se que a anuidade referente ao exercício de 2021 poderá ser parcelada em cinco vezes, pelo valor integral, sendo o vencimento da 1ª parcela em 31/01/2021, 2ª parcela em 28/02/2021, 3ª parcela em 31/03/2021, 4ª parcela em 30/04/2021 e 5ª parcela em 31/05/2021.

A resolução prevê para a anuidade paga em cota única antes do prazo previsto,  os seguintes descontos:

1 – Desconto de 10% para pagamento até 31 de Janeiro de 2021: R$ 268,16.

2- Desconto de 5% para pagamento até 28 de fevereiro de 2021: R$ 283,06.

A anuidade de pessoa jurídica referente ao exercício de 2021 poderá ser parcelada em cinco vezes, pelo valor integral, sendo o vencimento de 1ª parcela em 31/01/2021, 2ª parcela em 28/02/2021, 3ª parceLa em 31/03/2021, 4ª parcela em 30/04/2021 e 5ª parcela em 31/05/2021. Para saber mais, consulte a resolução.

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